Universalização das Bibliotecas é Desafio

As Bibliotecas são importantes parceiras da sala de aula por funcionarem como aliadas na disseminação de conhecimento, principalmente, no processo de aprendizagem escolar. Desde 2010, a Lei 12.244 determina a obrigatoriedade de Bibliotecas em todas as instituições de ensino até 2020, situação longe de se concretizar. O próximo ano é data limite para as escolas se adequarem à disposição legal que definiu a Biblioteca escolar como “a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados à consulta, pesquisa, estudo ou leitura”. Em primeiro lugar, a proposta reforça a precariedade do cenário real das Bibliotecas escolares, destoando dos dados do Grupo de Trabalho instituído pelo MEC/FNDE, apresentando a proposta de resolução, estabelecendo os parâmetros mínimos para estruturação e o funcionamento. As Bibliotecas escolares extrapolam a noção de acervo e representam canais focados em diálogo e construção do conhecimento, adequados ao ambiente de informação. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que grande parte da população brasileira não possui um local apropriado que estimule a leitura. Como se não bastasse, o Brasil possui apenas uma Biblioteca pública para cada 30 mil habitantes do total de 7.166 cadastradas pelo Sistema Nacional de Bibliotecas do Ministério da Cultura. O Brasil precisa construir 64 mil Bibliotecas escolares até 2020. Os dados divulgados do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019 revelam que 45,7% das escolas públicas de ensino básico contam com Bibliotecas ou salas de leituras. O levantamento do Todos Pela Educação, em parceria com a Editora Moderna, mostrou que apenas 14,1% das crianças do grupo de nível socioeconômico muito baixo possuem nível suficiente de alfabetização em leitura. A situação reforça a importância das Bibliotecas nas escolas, já que os livros contribuem para a formação intelectual, principalmente, entre as crianças em processo de alfabetização. Ao analisar os recursos de infraestrutura disponíveis nas escolas, a pesquisa identificou que 48% das escolas de ensino fundamental têm bibliotecas e/ou salas de leitura (só Bibliotecas 27,3% e só salas de leitura, 14,5%). Já, no Ensino Médio, esse número pula para 85,7% (só Bibliotecas 53,8%; só salas de leitura 20,6% e salas de leitura e Bibliotecas, 11,3%). Nas escolas de Ensino Integral, por sua vez, 53,1% dispõem de Bibliotecas e/ou salas de leitura. O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª região (MG/ES) participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o processo de implantação da Lei, dia 5 de dezembro de 2018. A entidade defendeu os direitos de estudantes e profissionais escolares a um equipamento de qualidade, propiciando o acesso à arte, à reflexão e à arte humana registrada em suportes físicos e/ou digitais, portanto, uma Biblioteca escolar que, verdadeiramente, contribua para a formação da geração presente e futura. Um suposto desinteresse dos brasileiros pela leitura é apresentado no estudo Retratos da Leitura do Pró Livro, sendo que 44% da população não têm hábito de ler e 30% nunca compraram um livro sequer. O acesso gratuito a acervo e serviços de Bibliotecas poderia suprir as lacunas sociais e econômicas em relação à educação, formação e cultura. Nenhum país contemporâneo sério chegou à evolução de sua sociedade sem investir em educação, cultura e conhecimento em geral, nem em Bibliotecas públicas e escolares, em particular. O investimento é uma forma segura e inteligente de melhorar o futuro. Os pesquisadores demonstram que a universalização das Bibliotecas públicas e escolares é um passo fundamental para apoiar a erradicação do analfabetismo e a eliminação do analfabetismo funcional. A leitura e, mais ainda, o acesso à literatura, com suas diversas possibilidades de temas e formas, é uma janela incomensurável para o enriquecimento pessoal e social, para a formação permanente e, até, para buscas de soluções mais concretas. A leitura tem sido usada, inclusive, como coadjuvante em tratamentos de questões emocionais. A Biblioteca escolar costuma ser o primeiro contato de grande parte das crianças brasileiras com o livro. O momento de início da alfabetização define a relação do estudante com a leitura, literatura e com o simples ato de estudar e aprender durante a vida. Ou seja, uma biblioteca escolar aberta é também uma porta para o futuro. Artigo de Marília Paiva, presidenta do Conselho Regional de Biblioteconomia – 6ª Região (MG/ES) Publicado no Jornal e Portal Estado de Minas (21/7). -----------------------------------------------------------------------------------------