MANIFESTO DE FLORIANÓPOLIS SOBRE A COMPETÊNCIA EM INFORMAÇÃO E AS POPULAÇÕES VULNERÁVEIS E MINORIAS

MANIFESTO DE FLORIANÓPOLIS SOBRE A COMPETÊNCIA EM INFORMAÇÃO E AS POPULAÇÕES VULNERÁVEIS E MINORIAS

Outubro/2013]

Nós, bibliotecários e profissionais de áreas afins, acreditamos que a Competência em Informação é um fator crítico e condicionante ao desenvolvimento social, cultural e econômico do Brasil na contemporaneidade e, portanto, merece a atenção primária no que tange à mobilização da Sociedade Civil organizada e dos Órgãos Governamentais para a sua integração às ações de democracia e exercício pleno da cidadania. 

Consideramos que o país necessita urgentemente reavaliar suas políticas voltadas às Populações Vulneráveis/Minorias, entendidas como sendo aquelas que se encontram em situações de discriminação, intolerância e fragilidade e que estão em desigualdade e desvantagem na sociedade atual, principalmente, em relação às questões que envolvem o acesso e uso da informação para a construção de conhecimento, identidade e autonomia a fim de permitir a sua efetiva inclusão social.

A Competência em Informação deve ser compreendida como um direito fundamental da pessoa humana, intrínseco ao seu próprio ser, sendo essencial à sua sobrevivência.

É imprescindível criar discussões sobre o reconhecimento dessas afirmações, colocando aCompetência em Informação nesse contexto, de modo a suscitar reflexões e ações em prol desse direito.

Reconhecendo a nossa cota de responsabilidade para com o futuro da Nação, em especial, com as populações desprovidas e vulneráveis que se acham excluídas no nosso contexto em virtude de suas diferenças e diversidades, ressaltamos que as responsabilidades e as ações a serem empreendidas para a consecução desses direitos no que tange à informação e conhecimento, são definidas nas dimensões:

Responsabilidades:

Responsabilidade dos profissionais

- Transformação e promoção da mudança.

- Sensibilização e conscientização (local e pública) dos pares para a importância da Competência em Informação.

- Inserção do desenvolvimento da Competência em Informação em sua formação de forma transversal e institucionalizada. 

- Avaliação da qualidade da informação e disseminação em qualquer contexto.

- Educação/capacitação dos usuários para o acesso, avaliação e uso da informação.

- Atuação no combate à contra informação e sensibilização dos governos para a ética no acesso e disponibilização da informação.

- Desenvolvimento da dimensão política em si e nas comunidades e promoção do equilíbrio da dimensão técnica com as demais dimensões da Competência em Informação.

- Promoção da diversidade de conteúdos ideológicos visando a propiciar a Competência em Informação nos cidadãos (análise e crítica).

- Monitoramento das informações públicas.

- Posicionamento perante a legislação da classe e sua inter-relação com a Competência em Informação.

Responsabilidade do movimento associativo/órgãos representativos de classe

- Desenvolvimento da competência profissional.

- Formação de lideranças com foco na Competência em Informação.

- Envolvimento das associações de classe e especializadas para atuar junto às unidades de informação.

- Divulgação de boas práticas e articulação com o social.

- Fomento do compartilhamento e do trabalho em rede. 

- Criação de repositórios da profissão.

Responsabilidade das instituições públicas/governamentais

- Elaboração e cumprimento de políticas públicas voltadas à Competência em Informação.

- Valorização do professor, do funcionalismo público e das áreas de educação, saúde e segurança pública.

- Criação de legislação específica para as bibliotecas e para o acesso e uso da informação que permitam o desenvolvimento da Competência em Informação.

- Criação de voluntariados de distintas especialidades para informar ao público diverso em questões atuais e importantes em vários âmbitos: saúde, educação, política, trabalho, segurança e outros.

Responsabilidade das instituições privadas

- Contribuir para os ajustes necessários à legislação e às políticas públicas.

- Estabelecer parcerias/alianças a fim de elaborar e aplicar instrumentos voltados às necessidades de informação das populações vulneráveis e minorias facilitando e permitindo o desenvolvimento da Competência em Informação.

Ações/Recomendações:

Ações/recomendações para os profissionais

- Executar ações sociais e assumir papel de educador, criando demandas para a esfera pública.

- Atuar junto às comunidades (populações vulneráveis e minorias) para produzir conteúdos informacionais sobre sua história, cultura e meio social.

- Elaborar produtos e serviços especiais/customizados para atender demandas de informação das populações vulneráveis e minorias.

- Atuar em parceria com outras áreas como a comunicação e a mídia.

- Efetuar parceria e trabalhar de forma cooperativa com as instituições representativas das comunidades locais. 

- Promover ações para a mudança de políticas institucionais.

- Fomentar o senso crítico com a modificação da lógica dos processos de educação/capacitação nas unidades de informação.

- Adotar uma postura pró-ativa e “sair da biblioteca”.

Ações/recomendações para o movimento associativo/órgãos representativos de classe

- Atuar diretamente junto ao poder público (Executivo/Legislativo) visando estabelecer políticas públicas e atuação fortalecida.

- Criar mecanismos de ação para desenvolver a competência profissional.

- Monitorar o ambiente de informação no contexto nacional.

- Criar um observatório da profissão.

- Prover debates e fóruns públicos.

- Prover ação de intercâmbio/interlocução com os órgãos governamentais.

Ações/recomendações para as instituições públicas/governamentais

- Criar legislação específica envolvendo a área da informação e que possa atender às demandas locais, regionais e, em especial as populações vulneráveis e minorias.

- Capacitar docentes e funcionários públicos para desenvolverem a Competência em Informação e estarem aptos a atender às necessidades de informação das populações vulneráveis e minorias.

Ações/recomendações para as instituições privadas

- Apoiar ações e projetos de unidades de informação que envolvam o desenvolvimento da Competência em Informação, em especial, no que diz respeito às populações vulneráveis e minorias.

Dessa forma, os participantes do II SEMINÁRIO “COMPETÊNCIA EM INFORMACÃO: CENÁRIOS E TENDÊNCIAS”, realizado no dia 09 de julho de 2013 durante o XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – CBBD/FEBAB manifestam a sua anuência às questões acima elencadas a respeito da Competência em Informação e reiteram a sua estreita relação com as necessidades de grupos em desvantagem na sociedade brasileira, por se tratar de fenômeno culturalmente construído e gerador de capacidade para o acesso e uso inteligente da informação, propiciando o aprendizado ao longo da vida e o efetivo exercício da cidadania.

9 de julho de 2013, Florianópolis, SC

II SEMINÁRIO “COMPETÊNCIA EM INFORMACÃO: CENÁRIOS E TENDÊNCIAS”

Promoção: FEBAB, IBICT, UNB e UNESP

Tema Central: “Competência em Informação e as Populações Vulneráveis: de quem é a Responsabilidade?”